A Constituição afirmava que ninguém podia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Não havia lei que permitisse as províncias deportar indivíduos de uma para outra, mas o Estado do Kafet, graças ao tal artigo, deportava quem queria.
Fonte: Lima Barreto - Obra Completa — (parte 95)